New Passo a Passo Mapa Para Mauro

O candidato que tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

3. As competências administrativas só podem possibilitar ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao qual mesmo que realmente demandado para cumprimento da finalidade do interesse público a qual estãeste atreladas

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase do investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

IV- Há comprovaçãeste nos autos qual a Proceder Penal usando trâmite na Justiça Estadual, em que este impetrante figura como rfoiu, foi julgada extinta por força da prescrição da pretensão punitiva.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso de Processo Civil não se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia utilizando o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo de que o elimine do concurso.

Estou seguindo num concurso, e fui convocado de modo a a matrícula, preenchi a FIC, ficha por imcorporacao, e indeferiram minha matricula, pois tenho dois processos em aberto, um por dirigir isento carteira, e outro por desobediência, estãeste alegando que nãeste tenho idoneidade moral, queria saber saiba como proceder diante disso, pois, minhas certidões estãeste todas negativas, e tenho uma vida tranquila, nãeste me meto em confusões, queria saber saiba como tomar para provar minha idoneidade.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE Desembargador Mauro Martins INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, este fato de terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, nãeste tem o condãeste, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins do ingresso no serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor do idade não são capazes de ensejar tua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado saiba como maus antecedentes para fins do majoraçãeste por pena base.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Isso é fundamental de modo a se evitar este reconhecimento da má-fé pelo momento da etapa. Se o candidato omitir fato relevante, vários julgados admitem a validade da sua eliminaçãeste, por descumprimento por regra expressa pelo edital do concurso.

O fato de o candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua eliminaçãeste na fase por investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do o tema:

Ademais, quando a motivação nãeste se mostra razoável e eivada de ilegalidade é possível contestar a exclusão do concurso.

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.