5 fatos fáceis sobre Juiz Mauro Martins Descrito

Fixadas as premissas relativas à existência do 1 direito subjetivo do opção entre este pensionamento e o pagamento em parcela única, mediante valor a ser arbitrado pelo juiz, bem tais como do de que nenhuma das alternativas Têm a possibilidade de ser, mediante juízo prévio e abstrato, reputada universal e invariavelmente melhor do de que a outra, a quaestio iuris que se pretende equacionar impõe perquirir em que fase processual a assunção de determinada escolha, pelo prejudicado, Pode vir a ser realizada de modo escorreito.

Na hipótese de destemido candidato contemplado utilizando bolsa integral deixar do efetuar a matrícula no prazo estipulado no item 9 deste Regulamento ou tiver tua matrícula indeferida em razão por pendência documental, não haverá segunda chamada ou convocação por suplentes de modo a a vaga.

Há efetividade da execução trabalhista quando ela é capaz de materializar a obrigaçãeste consagrada pelo título de que possui força executiva, entregando, no menor prazo possível, este bem da vida ao credor, ou materializando a obrigaçãeste consagrada no título. Desse modo, a execução deve deter o máximo resultado utilizando o menor dispêndio do atos processuais.”

A bolsa integral somente será concedida para os alunos ingressantes qual cursarãeste este primeiro período letivo pelo 1º semestre do 2018; em caso do este aluno solicitar aproveitamento de estudos qual implique remanejamento de modo a outro período letivo, ele perderá a bolsa integral, isento direito a qualquer reclamação ou recurso.

Boa noite. Me separei por o marido e entrei usando pedido por divorcio e pensão, este divorcio nãeste saiu, porém a pensão sim. Logo depois, nos reconciliamos e o processo de divorcio foi cancelado, mas a pensão continuou a ser depositada.

As matrículas dos beneficiados usando bolsa integral deverãeste ser realizadas presencialmente na Secretaria da Faculdade ou campus onde o aluno irá estudar, pelo prazo estipulado pelo item nove deste Regulamento.

Entretanto, para além de ser função da norma infraconstitucional adaptar-se à Constituição, e não o contrário, igualmente é princípio hermenêutico laboral de que nenhum interesse particular ou do classe prevaleça A cerca de o interesse público (96).

/turno de modo a este qual o aluno se matriculou utilizando o benefício da bolsa integral, ele poderá optar (i) pelo mesmo curso em outro campus

(79)O art. 12 do Ordenação Civil italiano orienta qual na aplicação da lei, nãeste se É possibilitado a atribuir sentido outro senão este que resulta claramente do significado das palavras segundo sua conexão e vontade do legislador: "Art.

E a resposta deve partir da constataçãeste de que só faz opções genuínas quem, deveras, as conhece plenamente. Desse postulado decorre este corolário por que a Saber tutela, primordialmente, a liberdade. A pessoa humana só detfoim o autogoverno quando dispõe do instruçãeste suficiente de modo a eleger seus caminhos. "Este homem está condenado a ser livre" (115), admoesta Jean-Paul Sartre. Porfoim, para bem cumprir sua "sentença por liberdade" é necessário ter este poder do fazer, desprovido interferências externas ou déficit informacional, as próprias escolhas individuais (116).

A lista utilizando ESTES beneficiados e ESTES respectivos cursos será divulgada igualmente no sitio (suafaculdade.com.br), em ordem alfabé especialmentetica, pelo prazo de até 3 (três) dias após a realização de cada uma das provas indicadas no item 1 deste Regulamento.

A opção do prejudicado constitui negócio jurídico unilateral em sentido lato. A escolha é irrevogável e concentra (120) a obrigação. Deve, logo, Descubra mais ser municiada de todas as informações possíveis ao seu efetivo exercício. Imagine-se uma hipótese recorrente no processo do produção: a do empregado qual vindica ESTES adicionais de insalubridade e periculosidade, porém deve escolher unicamente 1.

2o A multa e os honorários a qual se refere o § 1o do art. 523 são devidos pelo cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento do quantia certa.

"RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA. GARANTIA Do EMPREGO AO PORTADOR Do DOENÇA PROFISSIONAL ENQUANTO ESTA PERDURAR. 1. Toda relaçãeste jurídica continuativa traz a cláusula rebus sic stantibus, de modo qual, sobrevindo modificação no estado do fato ou por direito, a parte poderá pedir revisão do de que for estatuído pelo julgado (CPC, art. 471, inciso II). O juiz, nessa hipótese, examina a situação de fato e por direito existente à época e profere decisão de que cativará efeitos enquanto as mesmas circunstâncias permanecerem inalteradas. Ocorrendo, poré especialmentem, mudanças, ao longo do tempo, não fere a coisa julgada a prolaçãeste de um segundo provimento jurisdicional, adaptando aquele anterior à nova realidade fático-jurídica, exatamente por atender à essencia continuativa dessa espécie diferenciada por figura legal.