Os Desembargador Mauro Pereira Martins Diaries



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, mal, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Acerca este resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido de concessãeste por efeito suspensivo à Parcela da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato por locação, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaçeste conta utilizando salas reservadas para o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste do incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste por defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisão do contrato do Check This Out locação utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente experimente isso aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, mesmo após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais de um mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal o Tribunal da Relação veja esta página do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim sendo, tal recurso nãeste tem a função do viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, assim como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento por matéria, com o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob o argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdão, com o evidente intuito de prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuição não mesmo que capaz por gerar sucumbência, é de saber ger...

Ocorre de que os embargos de declaração visam à integraçãeste do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram no acórdão combatido.

“Não é justo que sejamos impedidos de frequentar os estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação de alguns vândalos”, afirmou.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos por declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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